Questões de Conhecimentos Bancários - Comissão de Valores Mobiliários - CVM para Concurso
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Admita que um empresário brasileiro, acionista majoritário de uma empresa em situação pré-falimentar, venha a ser acusado pelos acionistas minoritários de uso de informação privilegiada e manipulação de preços das ações negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa).
O órgão responsável pelo eventual julgamento do processo administrativo contra o empresário é o(a)
Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue o item que se segue.
A Comissão de Valores Mobiliários tem competência para
apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores
mobiliários, como atos ou omissões relevantes praticados no
Brasil ou danos a residentes no Brasil, independentemente do
local de ocorrência dos fatos.
NÃO constituem uma dessas entidades ou atividades.
I. A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda.
II. No caso de Fundos de Investimentos, tanto o administrador quanto o gestor do fundo devem estar credenciados junto à CVM.
III. Em função dos requisitos de sigilo fiscal, a CVM somente pode encaminhar indícios de ilícito fiscal à Secretaria da Receita Federal após instaurado processo judicial.
Está correto o que se afirma em