Questões de Legislação Federal - Portaria MEC nº 844 de 2008 - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE para Concurso
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Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas |
Q1822283
Legislação Federal
Conforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca levar ao conhecimento da sociedade o
quanto os governos federal, estadual, distrital e municipal investem na educação pública brasileira.
Consiste em um dos resultados esperados por meio da divulgação destas informações, a médio e longo
prazo,
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas |
Q1822281
Legislação Federal
A Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do Sistema de Informações sobre os
Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e também aprovou o manual de instruções para os
Usuários do SIOPE. Em relação aos objetivos do SIOPE em conformidade com a referida Portaria,
considera-se como um desses objetivos