Questões de Legislação Federal - Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q2107997
Legislação Federal
No tocante à compensação financeira disciplinada pela
Lei nº
9.796/1999, pode-se afirmar que
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1715651
Legislação Federal
A Lei no9.796/99 dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social
e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras
providências. De acordo com a referida Lei assinale a alternativa correta.