Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica para Concurso
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1. gratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel. 2. atendimento até o terceiro toque de chamada. 3. acesso em toda área de concessão ou permissão, dispensado o atendimento às localidades atendidas a título precário. 4. estar disponível todos os dias, vinte e quatro horas por dia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a divulgação das informações técnicas e operacionais solicitadas às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações.