Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171880
Legislação Federal
A respeito da disciplina legal atinente aos preços de
transferência, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.430/ 1996
e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Q969432
Legislação Federal
De acordo com o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR,