Questões de Legislação Federal - Lei nº 8.901 de 1994 - Participação do Proprietário do Solo nos Resultados da Lavra para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169242
Legislação Federal
Sobre o direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra (Lei nº 8.901, de 30 de
junho de 1994) pode-se afirmar que