Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica para Concurso
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Considerando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.
O livro de ordem será preferencialmente eletrônico
e estará vinculado à respectiva anotação de
responsabilidade técnica.
De acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.
As câmaras especializadas são os órgãos dos Conselhos
Regionais encarregados de julgar e decidir acerca dos
assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas
especializações profissionais e infrações do Código
Penal Brasileiro.
De acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.
As alterações do projeto ou do plano original só
poderão ser realizadas pelo profissional que o
tenha elaborado.
De acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.
Cabe ao ministro da Educação indicar, ao CONFEA, em
função dos títulos apreciados por meio da formação
profissional, em termos genéricos, as características
dos profissionais diplomados em território nacional.
Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977.
As penalidades aplicáveis por infração à Lei n.º 5.194/1966 são: advertência, censura pública, multa, suspensão do exercício
profissional e cancelamento definitivo do registro.