Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios para Concurso
Foram encontradas 23 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464416
Legislação Federal
A União pretende instituir tributo específico no município
Alfa, de modo que apenas as pessoas físicas e pessoas jurídicas
desse município serão os contribuintes, justificando que tal
medida decorre da grande capacidade contributiva dos
habitantes e empresas desse Município próspero,
consubstanciando assim o princípio tributário denominado de
“Princípio da Capacidade Contributiva”, com finalidade,
exclusivamente, fiscal.
Acerca desse imposto a ser instituído, considerando as normas contidas no CTN – Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), marque a opção CORRETA.
Acerca desse imposto a ser instituído, considerando as normas contidas no CTN – Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), marque a opção CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464415
Legislação Federal
Marque a opção CORRETA acerca do CTN – Código
Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324933
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema
Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário
aplicáveis à União, Estados e Municípios, tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada.
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, um imposto é
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, um imposto é
Q2303388
Legislação Federal
Considerando as regras acerca da
responsabilidade tributária dispostas no
Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e
suas alterações) é correto aduzir que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |
Q2279168
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário
Nacional, sobre a exclusão de crédito tributário, assinalar a
alternativa CORRETA: