Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para Concurso
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( ) Para a implementação da referida matriz, se faz necessário definir taxas de criminalidade e indicadores sociais em um único banco de dados, que permita que as informações sejam cruzadas.
( ) É decisivo identificar quais são os problemas de insegurança nas localidades para definir estratégias de ação.
( ) A união e a análise de informações de diversos níveis de governo prejudicam a operacionalidade dos serviços de segurança nos municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Acerca da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), observe os itens abaixo e assinale, em seguida, quais são objetivos da PNSPDS.
I. Promover a participação social nos Conselhos de
segurança pública.
II. Incentivar e ampliar as ações de prevenção,
controle e fiscalização para a repressão aos crimes
transfronteiriços.
III. Celebração de termo de parceria e protocolos
com agências de vigilância privada, respeitada a lei
de licitações.
Nos termos da Lei n º 13.675/2018, a instituição do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), com a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública e defesa social, dentre outras, realiza a denominada:
Michael MM realizou doutorado em Segurança Pública cursado em universidade norte-americana tendo seu título registrado no Brasil. Após contatos com instituições universitárias brasileiras, moldou vários cursos de extensão e especialização em Segurança Pública e apresentou seus projetos para os entes da federação. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, a matriz curricular é pautada nos direitos humanos, nas teorias que enfocam o processo de construção do conhecimento e nos princípios da: