Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443890
Legislação Federal
Sobre a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal nº 13.465/2017), assinale
a alternativa INCORRETA.
Q2387219
Legislação Federal
Acerca da Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
incidente sobre bens públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2371993
Legislação Federal
No procedimento de registro da Regularização Fundiária
Urbana (Reurb) de núcleos urbanos informais consolidados e da titulação de seus ocupantes, é correto afirmar
que
Q2367606
Legislação Federal
O Ministério Público desempenha um papel contínuo ao acompanhar a política urbana dos municípios. A REURB engloba um conjunto de normas gerais e procedimentos destinados a implementar medidas jurídicas, ambientais e urbanísticas que viabilizem a inserção de determinados núcleos urbanos e seus habitantes na legalidade. Seu propósito é impulsionar o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade, ao mesmo tempo em que desestimula a formação de novos núcleos urbanos informais.
Em relação a esse importante instrumento de política urbana, assinale a afirmativa correta.
Em relação a esse importante instrumento de política urbana, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Arquiteto |
Q2361510
Legislação Federal
Poderão requerer a Reurb, EXCETO: