Questões de Legislação Federal - Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras para Concurso
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Banco do Brasil - Agente Comercial - Prova C |
Q2217937
Legislação Federal
Dois amigos de longa data pretendem empreender, em
sociedade, para prestação de serviços, que serão especificados no contrato social a ser elaborado. Um deles, sem
comunicar ao seu futuro sócio, realiza pesquisas para certificar a idoneidade financeira do amigo. Para isso, contata o gerente de instituição financeira que, por força dos
laços profissionais com quem pediu a pesquisa, fornece
os elementos constantes nos cadastros de dados que indicam a vida financeira do outro.
Nos termos da Lei Complementar nº 105/2001, e suas alterações, as informações prestadas
Nos termos da Lei Complementar nº 105/2001, e suas alterações, as informações prestadas
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900369
Legislação Federal
Analise as afirmações acerca da Lei Complementar no 105/2001, que trata do Sigilo
Bancário.
Não constitui violação do dever de sigilo, dispensando a prévia autorização judicial:
I. a revelação de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados.
II. o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
III. a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.
IV. a prestação de informações e o fornecimento de documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Estão corretas:
Não constitui violação do dever de sigilo, dispensando a prévia autorização judicial:
I. a revelação de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados.
II. o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
III. a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.
IV. a prestação de informações e o fornecimento de documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Estão corretas:
Q1813732
Legislação Federal
Os sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão
judicial fundamentada,
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788359
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições
financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma
violação desse dever
Q812533
Legislação Federal
Acerca do sigilo das operações de instituições
financeiras (Lei Complementar nº 105/2001, pode-se
afirmar: