Questões de Legislação Federal - Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel para Concurso
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Q1951084
Legislação Federal
Na alienação fiduciária de imóveis tratada pela Lei nº 9.514/1997,
Q986566
Legislação Federal
Nos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel,
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941509
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação
fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em
mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos da lei, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário quando intimado
pessoalmente o fiduciante ou seu representante legal ou procurador regularmente constituído, pelo Oficial do Registro
de Títulos e Documentos,
Q845542
Legislação Federal
Gervásio firmou contrato de empréstimo de dinheiro com o Banco “B”, tendo transferido à instituição financeira credora, com
escopo de garantia, a propriedade resolúvel do veículo automotor “V”. O mesmo Gervásio, precisando ainda de mais dinheiro,
firmou também contrato de mútuo feneratício com seu colega de trabalho Raimundo. Neste negócio, como garantia do
pagamento, Raimundo recebeu a propriedade fiduciária do imóvel “I”. Na hipótese de Gervásio vir a descumprir o pagamento
das prestações devidas tanto ao Banco “B” quanto ao colega Raimundo, fazendo com que os respectivos bens sejam levados a
leilão, e caso os produtos das respectivas regulares arrematações não sejam suficientes para o pagamento das respectivas
dívidas e despesas de cobrança, Gervásio
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799932
Legislação Federal
Sobre a alienação fiduciária de bens imóveis, assinale a
afirmativa correta: