Questões de Legislação Federal - Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo para Concurso
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Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q539478
Legislação Federal
Observadas as regras do Decreto n° 2.745/1998, é inexigível
a licitação na seguinte circunstância: