Questões de Legislação Federal - Lei 7.437 de 1985 - Inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo e estado civil entre as contravenções penais - Lei Afonso Arinos para Concurso
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico Operacional (Edificações)
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IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico em Eletromecânica |
IBFC - 2017 - EMBASA - Operador de Processos de Água e de Esgoto |
Q863136
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém negar emprego ou trabalho a alguém
em autarquia, sociedade de economia mista, empresa
concessionária de serviço público ou empresa privada,
por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado
civil de acordo com as previsões expressas da Lei
Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que
inclui, entre as contravenções penais a prática de atos
resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou
de estado civil.