Questões de Legislação Federal - Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra para Concurso
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
Q2233266
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra, a
respeito das definições de latifúndio, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O imóvel rural, ainda que não exceda dimensão máxima fixada conforme a Lei, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, que seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos.
(_) O imóvel rural, qualquer que seja sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.
(_) O imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento pelo órgão competente da Administração Pública.
(_) O imóvel rural, ainda que não exceda dimensão máxima fixada conforme a Lei, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, que seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos.
(_) O imóvel rural, qualquer que seja sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.
(_) O imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento pelo órgão competente da Administração Pública.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211273
Legislação Federal
A função social da propriedade da terra, cujo cumprimento é
princípio da reforma agrária previsto no Estatuto da Terra — Lei
n.º 4.504/1964 —, independe de a propriedade da terra
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Civil
|
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1933056
Legislação Federal
O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural
será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de, dentre outras
medidas, desapropriação por interesse social. Assinale a opção que NÃO está relacionada à uma das
finalidades da desapropriação por interesse social, previstas no Estatuto da Terra.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889805
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da
desapropriação por interesse social
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q941608
Legislação Federal
Nos termos das Leis nº 4.504/64, 5.868/72 e 9.393/96, assinale a alterativa correta.