Questões de Legislação Federal - Lei 12.847 de 2013 - Instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275988
Legislação Federal
João, recebeu sondagem, intermediada por um amigo ligado ao
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT),
com o objetivo de verificar o seu interesse em compor o
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(MNPCT). Considerando a importância da função e as pressões
externas que certamente surgiriam a partir de sua atuação, João
consultou um advogado a respeito do cargo que ocuparia, das
garantias que teria e dos órgãos responsáveis pela nomeação.
O advogado explicou corretamente que João seria
O advogado explicou corretamente que João seria
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa |
Q845729
Legislação Federal
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de
participação social. Assinale abaixo a alternativa que
contém informação correta sobre o referido comitê: