Questões de Legislação Federal - Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus para Concurso
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Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782475
Legislação Federal
I. Os bens inventariados ou registrados gozam de
proteção com vistas a evitar o seu perecimento
ou degradação, promover sua preservação e
segurança e divulgar a respectiva existência.
II. São princípios fundamentais dos museus: a
valorização da dignidade humana; a promoção
da cidadania; o cumprimento da função social; a
valorização e preservação do patrimônio cultural
e ambiental; a universalidade do acesso, o
respeito e a valorização à diversidade cultural, e
o intercâmbio institucional.
III. Consideram-se bens culturais passíveis de
musealização somente os bens móveis de
interesse público, portadores de referência à
identidade, à cultura e à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade.
IV. Os depósitos fossilíferos – ou seja, contendo
restos, vestígios ou resultado da atividade de
organismo que tenha mais de 11.000 anos ou,
no caso de organismo extinto, sem limite de
idade, preservados em sistemas naturais, tais
como rochas, sedimentos, solos, cavidades,
âmbar, gelo e outros, e que sejam destinados a
museus, estabelecimentos de ensino e outros
fins científicos – são propriedade da Nação,
cuja extração depende de autorização prévia e
fiscalização do poder público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Q858675
Legislação Federal
A Lei que dispõe sobre a destinação dos bens
de valor cultural, artístico ou histórico aos museus
coloca que “A União, objetivando a adequada
preservação e difusão dos bens referidos nesta
Lei, poderá permitir sua guarda e administração
por museus pertencentes às esferas federal,
estadual ou municipal”. Entretanto, o parágrafo 1° informa que será dada preferência de destinação
às instituições museológicas:
Q858674
Legislação Federal
A Lei n° 12.840, de 9 de julho de 2013, dispõe
sobre:
Q854812
Legislação Federal
Segundo a pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”,
realizada pelo Instituto Pró-Livro, em 2007, a
média anual brasileira de livros lidos fora da escola
por cada habitante é de 1,3. Nos EUA, por exemplo,
o número de livros lidos fora da escola por habitante é
de 5,1; na França 7, na Inglaterra 4,9 e na Colômbia
2,4 (Câmara Brasileira do Livro, 2006). Para reverter
este cenário, o Plano Nacional de Cultura, cujas metas
devem ser cumpridas até 2020, prevê que cabe ao
poder público adotar medidas no sentido de estimular
o hábito da leitura no país. Assinale a alternativa que
NÃO se configura em uma dessas medidas.