Questões de Legislação Federal - Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional para Concurso
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Julgue o item.
Nos contratos de terceirização de serviços, cabe aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal
definir o valor da remuneração dos profissionais com
habilitação superior à dos que são remunerados, no
mercado, pelo piso superior.