Questões de Legislação Federal - Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia para Concurso

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) segundo definições técnicas de engenharia da CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

O referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia. 

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

A taxa de risco e a taxa de lucro compõem o BDI e devem ser evidenciados na sua composição.