Questões de Legislação Federal - Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias para Concurso
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Q2027241
Legislação Federal
Considerando as penas e infrações no âmbito do Direito
Portuário, assinale a alternativa que reproduz previsão
legal.
Q2027240
Legislação Federal
Acerca do conselho de autoridade portuária, é correto
afirmar que
Q2027239
Legislação Federal
Em relação à prorrogação dos contratos de concessão
e arrendamento para exploração do porto organizado e
instalações portuárias, assinale a alternativa correta.
Q2027238
Legislação Federal
Considerando a atuação da autoridade portuária e
Antaq, seus deveres e prerrogativas, assinale a alternativa correta.
Q2027236
Legislação Federal
No âmbito da exploração de portos organizados, ao poder concedente, exercido pela União por intermédio do
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, compete