Questões de Legislação Estadual - Lei nº 5.900 de 1996 para Concurso
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Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
No caso de operação de venda de combustível líquido
originado em Alagoas e destinado a outra unidade da
Federação, quando sua destinação for a de uso na
industrialização, o recolhimento do ICMS será feito no
estado de origem.
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.
O valor dos descontos concedidos sob condição integra a
base de cálculo do ICMS.
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.
No caso do ICMS cobrado sobre o fornecimento de refeições
em bares, não é cabível a dedução do ICMS recolhido por
substituição tributária das mercadorias adquiridas e
utilizadas no preparo das refeições.
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.
No caso de mercadoria proveniente de outra unidade da
Federação destinada a integrar o ativo permanente de pessoa
jurídica domiciliada em Alagoas, o fato gerador do ICMS
ocorre no momento da saída da mercadoria do
estabelecimento de origem.
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.
Pessoa jurídica que tem como objeto e atividade principal a
locação de veículos e os vende, após o prazo previsto em lei,
é contribuinte do ICMS por ter praticado, por si só, ato
comercial e operação de circulação de mercadorias.