Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Espírito Santo para Concurso

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Q2304265
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde C (PES-C) – Terapeuta Ocupacional | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Engenharia e Arquitetura (PEA) – Engenheiro de Tráfego | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde B (PES-B) – Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Especialidades B (PE-B) – Nutricionista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Odontologia (PeO) – Odontólogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Psicólogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde A (PES-A) – Psicólogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Clínico Geral 20h | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Clínico Geral 40h | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Pediatra |
Q2304265 Legislação Estadual
Considerando que o subsídio dos Deputados do Estado do Espírito Santo seja fixado em R$ 25.000,00 e que o subsídio do Prefeito seja fixado em R$ 16.000,00, nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES, o subsídio dos Vereadores pode ser fixado em, no máximo:
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Q2221932
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221932 Legislação Estadual
A Lei do estado do Espírito Santo, nº 10.782, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais do Estado do Espírito Santo, estipula, dentre outros, que o uso da faixa de domínio sem autorização prévia do DER-ES sujeitará ao infrator a penalidade de multa. Especificamente, considerando as disposições decorrentes deste marco legal e as especificidades dimensionais envolvidas, o acréscimo da multa, no caso da utilização da faixa de domínio por lixões consistem em
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Q2221931
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221931 Legislação Estadual
A Lei do estado do Espírito Santo nº 10.872, de 14 de dezembro de 2017, dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais, considera que “faixa de domínio é a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo”. Neste contexto, a faixa de domínio mínima do eixo da rodovia, a partir do término do acostamento nos trechos planos ou da crista de corte e pé dos aterros, abrange
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Q2221930
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221930 Legislação Estadual
Determine a hipótese que não está contemplada no artigo 7º da Lei nº 10.782/2017, no tocante ao DER-ES poder autorizar o uso da faixa de domínio para empreendimentos, obras e serviços de empresa pública ou privada, concessionária, cessionária, permissionária ou autorizada, bem como pelo particular individualmente.
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Q2221925
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221925 Legislação Estadual
O Decreto do estado do Espírito Santo (nº 4.039-R/2016) atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente – SILCAP e estabelece que “a participação pública no processo de licenciamento ambiental tem caráter informativo e consultivo, servindo de subsídio para tomada de decisão do órgão ambiental”. Com base no artigo 44 do referido decreto, determine a forma de participação pública, que não está alinhada ao processo de licenciamento ambiental.
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: D
9: D
10: D
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