Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso
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Q2307900
Legislação Estadual
Considere que João foi aprovado em concurso público
destinado ao provimento de cargo efetivo. Após a apresentação dos documentos inicialmente solicitados pelo
setor de recursos humanos do órgão público que irá integrar, foi-lhe informado que precisará passar por uma perícia médica, supostamente necessária para atestar a sua
boa saúde. Dentre os documentos que entregou, contudo, consta atestado emitido pela Secretaria de Segurança Pública, no qual é informado que João é indiciado em
inquérito policial pela possível prática de contravenção
penal de “jogo de azar”.
Com base no cenário exposto e no disposto na Lei no 10.261/68, é correto afirmar que
Com base no cenário exposto e no disposto na Lei no 10.261/68, é correto afirmar que
Q2307899
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo (Lei no 10.261/68), é correto afirmar que:
Q2307726
Legislação Estadual
Considere que Maurício é policial no âmbito do Estado
de São Paulo e praticou falta disciplinar que, por sua natureza, pode resultar na aplicação de pena de demissão.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar no
207/1979), assinale a alternativa correta.
Q2307704
Legislação Estadual
A respeito da Polícia Civil, com base na Constituição do
Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292278
Legislação Estadual
Texto associado
COM BASE NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO,
RESPONDA A QUESTÃO.
Compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa a iniciativa das leis
que disponham sobre