Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para Concurso
Foram encontradas 37 questões
João, Oficial de Justiça lotado em determinada Vara Criminal da Capital, não pôde cumprir determinada diligência, consistente em busca e apreensão na casa da ré Maria, por motivo de impedimento legal.
Conforme determina o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, João será substituído mediante ato de designação do:
Em determinada Comarca do interior do Estado de Alagoas, a Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil vem pleiteando a criação de mais uma Vara, diante do alto número de processos judiciais que tramitam naquela cidade.
Consoante dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, a viabilidade de tal pleito depende de: