Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para Concurso
Foram encontradas 37 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261396
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas (CNNR – CGJ/AL), assinale a alternativa correta
com respeito à adoção de menores.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261394
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas (CNNR – CGJ/AL), sobre a averbação no assento
de casamento do divórcio consensual, decorrente de
escritura pública lavrada na forma da Lei nº 11.441/2007,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261393
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas (CNNR – CGJ/AL), assinale a alternativa
que apresenta o procedimento correto para alteração de
regime de bens adotado em casamento civil.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261392
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), assinale a alternativa que
apresenta o procedimento correto do oficial do registro
civil das pessoas naturais nos autos de habilitação
quanto ao consentimento dos pais para o casamento de
filhos menores.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261391
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), ao lavrar um assento de
nascimento deverá o oficial de registro civil das pessoas
naturais observar o seguinte:
I. A naturalidade do registrando poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.
II. Na hipótese de a genitora não manifestar interesse em declarar o nome do suposto pai, o Oficial colherá declaração nesse sentido, não lavrará o registro e remeterá o expediente ao Juiz com atribuição administrativa do cartório.
III. Não se fará qualquer referência à natureza da filiação.
I. A naturalidade do registrando poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.
II. Na hipótese de a genitora não manifestar interesse em declarar o nome do suposto pai, o Oficial colherá declaração nesse sentido, não lavrará o registro e remeterá o expediente ao Juiz com atribuição administrativa do cartório.
III. Não se fará qualquer referência à natureza da filiação.