Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Piauí para Concurso
Foram encontradas 103 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066712
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com a Lei Complementar no
5.481, de 20 de dezembro de 2019, a atribuição de preferência, ao Executivo Municipal
de Teresina, para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, visando, dentre outros objetivos,
atender à necessidade de proteger áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico, configura o direito
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066711
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina, instituído pela Lei Complementar municipal no
4.974, de 26 de dezembro de 2016,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066710
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com a Lei Complementar no
5.481, de 20 de dezembro de 2019, o reordenamento da ocupação do território do Município de Teresina, com vistas à promoção dos fatores de urbanização que contribuem para a redução das mudanças climáticas,
tais como o controle da poluição atmosférica e a diminuição das taxas de ocupação do seu território e de sua impermeabilização,
dentre outros,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066709
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, cabe ao Poder Público Municipal organizar e prestar serviços públicos
de transporte coletivo, que tenham caráter essencial. Esta lei, relativamente aos serviços públicos de transporte coletivo,
também estabelece que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066708
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Relativamente à conclusão das obras e ao “habite-se”, a Lei Complementar no
4.729, de 10 de junho de 2015, estabelece: