Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q2470451
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470451 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques sobre a contratação temporária por excepcional interesse público, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2470450
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470450 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques dispõe que a autoridade que tiver ciência ou notícia de irregularidade no serviço público deverá determinar sua imediata apuração, a qual poderá ser realizada de modo sumário, mediante sindicância ou por meio de processo administrativo disciplinar. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2470449
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470449 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques/PR, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Os empregos públicos, cujas vagas serão criadas por Lei e seus ocupantes denominados de empregados públicos, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. II - Os cargos públicos, cujos ocupantes são denominados de funcionários públicos, serão exclusivamente de provimento efetivo. III - O contrato de trabalho por prazo indeterminado poderá ser rescindido por ato unilateral da administração pública na hipótese de necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa. IV - A contratação de pessoal para emprego público deverá ser precedida de concurso público de provas, ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do emprego. 
Alternativas
Q2457593
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pato Bragado , Lei Orgânica do Município de Pato Bragado ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Professor de Educação Infantil |
Q2457593 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, a Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e: 
Alternativas
Q2457592
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pato Bragado , Lei Orgânica do Município de Pato Bragado ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Professor de Educação Infantil |
Q2457592 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação ao processo legislativo e à sua elaboração, baseando-se na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(  ) Medida provisória.
(  ) Leis ordinárias.
(  ) Resoluções.   
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: A
5: C
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