Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Orgânica do Município de Cuiabá para Concurso

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Q1168393 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ana Luísa é médica e exerce suas funções no município de Cuiabá. Em determinado momento, é comunicada sobre decisão originária do governo federal e que deve ser cumprida no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com a Lei n° 8.080/90, no âmbito municipal, a direção do SUS deve ser exercida pelo:
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Q1168392 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Maurice é vereador do município de Cuiabá e pretende participar de votação pertinente ao Código Tributário municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, o referido Código deve ser estabelecido por lei:
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Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Ciências | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Fonoaudiólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Direito | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental/Sanitarista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Matemática | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Artística/Música | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - História | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Geografia | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/Espanhol | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental -Educação Artística/Arte | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/ Inglês |
Q1081335 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Diego foi eleito vereador do município de Cuiabá e não pôde comparecer à sessão solene de posse, por motivos familiares. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, caso não haja posse do vereador no prazo legal ocorrerá a perda do mandato, salvo justo motivo aceito:
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Q1026729 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece disposições sobre o processo legislativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
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Q1026649 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Acerca das disposições da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Administração Pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, não podendo ser prorrogado.
Alternativas
Respostas
16: B
17: D
18: A
19: D
20: B