Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei nº 2.719 de 2004 - Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345806
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Sobre pensão por morte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme as normas
previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos
Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG).
( ) O valor da pensão será rateado em partes iguais entre todos os dependentes habilitados na data do óbito, procedendo-se a novo rateio, toda vez que se extinguir uma parcela da pensão pela perda da qualidade do dependente. ( ) Em caso de desaparecimento do segurado em acidente, desastre ou catástrofe, será exigida sentença declaratória de ausência para concessão de pensão provisória por morte presumida. ( ) Não fará jus à pensão o dependente condenado por prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado. ( ) Os pensionistas inválidos ficam obrigados, tanto para concessão como para cessação de suas quotas de pensão, a submeter-se a exames médicos determinados pelo PREVIVAG, ficando dispensados somente após atingirem a idade de 70 (setenta) anos.
Assinale a sequência correta.
( ) O valor da pensão será rateado em partes iguais entre todos os dependentes habilitados na data do óbito, procedendo-se a novo rateio, toda vez que se extinguir uma parcela da pensão pela perda da qualidade do dependente. ( ) Em caso de desaparecimento do segurado em acidente, desastre ou catástrofe, será exigida sentença declaratória de ausência para concessão de pensão provisória por morte presumida. ( ) Não fará jus à pensão o dependente condenado por prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado. ( ) Os pensionistas inválidos ficam obrigados, tanto para concessão como para cessação de suas quotas de pensão, a submeter-se a exames médicos determinados pelo PREVIVAG, ficando dispensados somente após atingirem a idade de 70 (setenta) anos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345804
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Pelas regras atuais da Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social
dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), os proventos de aposentadoria correspondem
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345803
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto
de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), assinale a afirmativa
correta sobre concessão de salário-maternidade.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Analista da Previdência Social - Auditor de Controle Interno |
Q1311992
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, prescreve normas para concessão de benefícios pelo
Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG). Em relação ao auxílio-doença,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |
Q1304162
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com as disposições da Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, sobre o patrimônio e as
receitas do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG), marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Fundos de Previdência e Financeiro, que integram o patrimônio do PREVIVAG, terão contas correntes distintas e arcarão com as responsabilidades pelos benefícios previdenciários, sendo-lhes destinados os recursos respectivos, inexistindo, em qualquer situação, solidariedade, subsidiariedade ou supletividade entre eles.
( ) A receita do PREVIVAG é constituída, entre outras, pela contribuição mensal dos segurados ativos, calculada sobre a remuneração de contribuição, pela contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e fundações, não incidindo sobre aposentadorias e pensões concedidas aos servidores inativos e seus dependentes, respectivamente.
( ) O Fundo Financeiro, custeado por 80% (oitenta por cento) do valor referente à contribuição mensal do Município, inclusive suas autarquias e fundações, atenderá ao pagamento dos servidores inativos e pensionistas em gozo de benefício até a publicação da Lei n.º 2.179/2004, além de outras prestações custeadas pelo regime de repartição simples.
( ) Considera-se remuneração de contribuição, para os fins da Lei nº 2.179/2004, a retribuição pecuniária devida ao segurado, a título remuneratório pelo exercício do cargo com valor fixado em lei, acrescida das vantagens permanentes do cargo, décimo terceiro vencimento, férias acrescidas de um terço constitucional e horas extras.
Assinale a sequência correta.
( ) Os Fundos de Previdência e Financeiro, que integram o patrimônio do PREVIVAG, terão contas correntes distintas e arcarão com as responsabilidades pelos benefícios previdenciários, sendo-lhes destinados os recursos respectivos, inexistindo, em qualquer situação, solidariedade, subsidiariedade ou supletividade entre eles.
( ) A receita do PREVIVAG é constituída, entre outras, pela contribuição mensal dos segurados ativos, calculada sobre a remuneração de contribuição, pela contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e fundações, não incidindo sobre aposentadorias e pensões concedidas aos servidores inativos e seus dependentes, respectivamente.
( ) O Fundo Financeiro, custeado por 80% (oitenta por cento) do valor referente à contribuição mensal do Município, inclusive suas autarquias e fundações, atenderá ao pagamento dos servidores inativos e pensionistas em gozo de benefício até a publicação da Lei n.º 2.179/2004, além de outras prestações custeadas pelo regime de repartição simples.
( ) Considera-se remuneração de contribuição, para os fins da Lei nº 2.179/2004, a retribuição pecuniária devida ao segurado, a título remuneratório pelo exercício do cargo com valor fixado em lei, acrescida das vantagens permanentes do cargo, décimo terceiro vencimento, férias acrescidas de um terço constitucional e horas extras.
Assinale a sequência correta.