Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá para Concurso

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Q630298 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O servidor público que descumpre seus deveres éticos e funcionais sujeita-se a processo administrativo disciplinar, a fim de apurar as eventuais infrações cometidas.

Sobre as normas do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei Complementar nº 93/2003, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q620512 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O servidor público que descumpre seus deveres éticos e funcionais sujeita-se a processo administrativo disciplinar, a fim de apurar as eventuais infrações cometidas. Sobre as normas do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei Complementar nº 93/2003, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q619819 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar ao Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo.

A esse respeito, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q610326 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Complementar nº 93/2003, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar mais rigorosa.
Alternativas
Q610313 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá estabelece que
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: E
9: B
10: C