Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Primavera do Leste para Concurso

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Q2307444
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Instrutor de Informática |
Q2307444 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas ou qualquer renúncia fiscal sem interesse público justificado, de acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, para a respectiva Municipalidade, trata-se de um ato
Alternativas
Q2307361
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal Sanitário |
Q2307361 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, em relação à utilização de recursos hídricos, todo aquele que o fizer para fins industriais:
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Q2307360
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 1.007 de 2001 - Política Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal Sanitário |
Q2307360 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Quanto à Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Primavera do Leste – MT, as infrações consideradas esporádicas, que não causem riscos e substanciais danos à saúde pública, à flora e à fauna, nem provoquem alterações sensíveis nas condições ambientais, são classificadas como:
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Q2307354
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 691 de 2001 - Código Sanitário do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal Sanitário |
Q2307354 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando a Lei Nº 691, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, responda à questão.
No Código Sanitário do Município de Primavera do Leste – MT, uma infração considerada grave é aquela que:
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Q2307182
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 1.007 de 2001 - Política Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente Administrativo |
Q2307182 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Infrações penais comuns de responsabilidade do Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgadas:
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: A
24: B
25: D
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