Home
Concursos Públicos
Disciplinas
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Legislação do Município de Ribeirão Preto
Questões

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Ribeirão Preto para Concurso

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 73 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

www.qconcursos.com

Q1163240

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei Complementar Municipal nº 1.012 de 2000 - Estatuto do Instituto de Previdência dos Municipários - IPM ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1163240 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo disciplina a Lei Municipal Complementar nº 1012/2000, compete ao Conselho Administrativo do IPM, EXCETO

Alternativas

elaborar a proposta orçamentária anual do Instituto de Previdência dos Municipiários - I.P.M., bem como suas alterações.

aprovar a Proposta Orçamentária anual bem como suas respectivas alterações, elaboradas pela Diretoria do Instituto de Previdência dos Municipiários - I.P.M.

aprovar a contratação de instituição financeira privada ou pública que se encarregará da administração da carteira de investimentos do Instituto de Previdência dos Municipiários - I.P.M., por proposta da Diretoria.

aprovar a contratação de consultoria externa técnica especializada para desenvolvimento de serviços técnicos especializados necessários ao Instituto de Previdência dos Municipiários - I.P.M., por indicação da Diretoria.

funcionar como órgão de aconselhamento à Diretoria do Instituto de Previdência dos Municipiários - I.P.M., nas questões por ela suscitadas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1163239

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1163239 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1012/2000.

Alternativas

É autorizada a acumulação dos benefícios de Auxílio reclusão com aposentadoria de qualquer espécie, ou com complementação de aposentadoria.

Não pode ser descontado do benefício valor referente à pensão alimentícia, mesmo que decretado em sentença judicial.

É facultado ao segurado em percepção do auxílio doença submeter-se aos exames, tratamentos, processos, readaptações profissionais e demais procedimentos prescritos pelo serviço médico do Instituto de Previdência dos Municipiários - IPM.

Entende-se por total de vencimentos mensais e total de proventos mensais os proventos totais de aposentadoria e pensão, inclusive o salário-família, no caso do inativo e pensionista.

Sem prejuízo do direito aos benefícios, prescreve em 5 anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos incapazes segundo a legislação civil.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1163238

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei Municipal nº 1.497 de 2003 - Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1163238 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta acerca do procedimento sancionatório estabelecido pela Lei Municipal nº 1497/2003.

Alternativas

O acusado será citado ou intimado, com cópia do ato de instauração, para, em 10 dias, oferecer sua defesa e produzir as provas que entender necessárias.

Verificada a ocorrência de infração administrativa, será instaurado o respectivo processo para sua apuração, cuidando a autoridade competente de realizar seu protocolo, junto ao Protocolo Geral.

A decisão, devidamente motivada, será proferida no prazo máximo de 30 dias, notificando-se o interessado por carta com aviso de recebimento.

Antes da decisão, será sempre ouvida a Procuradoria Geral do Município, que se manifestará no prazo máximo de 30 dias.

Caso haja requerimento de produção de provas, a autoridade deverá indeferi-lo de ofício, tendo em vista que a prova deve ser produzida juntamente com a defesa do acusado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1163237

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1163237 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta acerca dos prazos processuais no processo administrativo, estabelecidos pela Lei Municipal nº 1497/2003.

Alternativas

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de 05 dias corridos, mencionandose data, hora e local de realização.

Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido, sem exceção, no prazo de 15 dias.

Encerrada a instrução, o interessado terá o direito do manifestar-se no prazo de 15 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.

É impreterivelmente de 15 dias o prazo para interpor recurso administrativo, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

Os prazos começam a correr da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1163236

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1163236 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta em relação ao Processo Administrativo regulado pela Lei Municipal nº 1497/2003.

Alternativas

Os atos do processo devem realizar-se em dias corridos, até às 23:59 h, por meio de sistema eletrônico próprio.

A intimação no processo administrativo será realizada exclusivamente via postal com aviso de recebimento.

O desatendimento da intimação importa no reconhecimento da verdade dos fatos, assim como a renúncia a direito pelo administrado.

São admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, desde que não tenham causado prejuízo às partes.

Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

16: A

17: E

18: B

19: C

20: E

www.qconcursos.com

Página anterior 1 ... 2 3 4 5 6 7 8 ... Próxima página

A hora é agora! ⌛

A hora é agora! ⌛

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Ribeirão Preto para Concurso

Foram encontradas 73 questões