Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Jundiaí para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |
Q2374135
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinado servidor realiza atividade voluntária num
hospital e precisará faltar no serviço nos dias 10 de
janeiro, 15 de fevereiro, 20 de março e 1o
de abril. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Jundiaí, é correto afirmar que
o servidor
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |
Q2374134
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa que contempla hipótese de exoneração de funcionário antes de findar o estágio probatório.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento |
Q1945299
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Rose exercia o cargo de provimento efetivo no serviço
público municipal de Jundiaí, mas foi demitida. No entanto, a Justiça anulou o ato de sua demissão. Quando
foi reingressar no serviço público, a Administração constatou em inspeção médica limitação em sua capacidade
física. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 499/2010 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí), é
correto afirmar que Rose
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento |
Q1945298
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica Municipal de Jundiaí estabelece que a
despesa com pessoal ativo e inativo do Município não
poderá exceder os limites legais e constitucionais. Nesse
sentido, a concessão de qualquer vantagem ou aumento
de remuneração somente poderá ocorrer se houver prévia dotação orçamentária suficiente para
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779586
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disciplina constante da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, as leis que tratam do Plano Diretor do
Município, concessão de direito real de uso e aumento de
vencimentos dos servidores públicos precisam ser aprovadas pelos vereadores por