Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Arujá para Concurso

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Q1049323 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação à preservação do meio ambiente e das atividades extrativas, dispõe a Lei nº 1.176/96 – Código de Posturas do Município de Arujá:
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Q1049321 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, dispõe o Código Tributário do Município de Arujá:
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Q1049319 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação aos servidores municipais, dispõe a Lei Orgânica Municipal de Arujá:
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Q1049066 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No art. 88, da Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, consta que o regime jurídico dos servidores municipais será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
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Q1049065 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, art. 90, a investidura em cargo ou emprego público depende sempre
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Respostas
21: D
22: C
23: A
24: C
25: B