Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Xavantina para Concurso
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1761191
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dentre as atribuições do Auditor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Xavantina estão
a de verificar os atos de admissão de pessoal, aposentadoria, reforma, revisão de proventos e pensão
para posterior registro no Tribunal de Contas. Em qual das situações elencadas abaixo o aprovado em
concurso público para professor NÃO poderá tomar posse no cargo público municipal ao qual foi
aprovado?
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1761188
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Xavantina, instituído pela
Lei Complementar 002/2000, são estáveis após 3(três) anos de efetivo exercício os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público
estável não perderá o cargo:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1761181
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sem prejuízo dos deveres e proibições previstos em legislação específica, os servidores lotados
na Controladoria Geral do Município de Xavantina, por força da Lei Complementar Municipal
82/2019, deverão:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1761180
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os servidores lotados na Controladoria Geral do Município de Xavantina terão, no exercício de
suas atribuições legais, as seguintes garantias, exceto:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1761179
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei Orgânica de Xavantina rege que o Prefeito não poderá, desde a posse, e enquanto durar o
mandato, sob pena de perda do próprio mantado, tomar diversas atitudes. Das alternativas abaixo,
assinale a alternativa permitida ao gestor.