Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Ponte Alta para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2130827
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se o exposto na Lei Orgânica do
Município, sobre os Servidores Públicos Municipais, analisar
os itens abaixo:
I. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico.
II. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
I. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico.
II. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2130826
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
sobre a Sessão Legislativa Ordinária, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As sessões só poderão ser abertas com a presença de, ___________, __________ dos membros da Câmara.
As sessões só poderão ser abertas com a presença de, ___________, __________ dos membros da Câmara.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2130825
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder
Legislativo é exercido:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Enfermeira(o) ESF
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor Anos Iniciais - 1º ano ao 5º ano |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Ciências |
Q2128759
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
sobre a Educação, analisar os itens abaixo:
I. Os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão 50% (cinquenta por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências.
II. O Município assegurará transporte gratuito aos estudantes comprovadamente carentes, especialmente os do interior do município, cujas localidades não ofereçam condições para a continuidade dos estudos.
III. A educação prestada pelo Município atenderá à formação humanística, cultural, técnica e cientifica da população.
Estão CORRETOS:
I. Os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão 50% (cinquenta por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências.
II. O Município assegurará transporte gratuito aos estudantes comprovadamente carentes, especialmente os do interior do município, cujas localidades não ofereçam condições para a continuidade dos estudos.
III. A educação prestada pelo Município atenderá à formação humanística, cultural, técnica e cientifica da população.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Enfermeira(o) ESF
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor Anos Iniciais - 1º ano ao 5º ano |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Ciências |
Q2128758
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as
leis, assinalar a alternativa CORRETA: