Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Lei Orgânica do Município de Jaru para Concurso
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
JARU-PREVI - RO
Prova:
IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Assistente Administrativo |
Q1075568
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Art. 54° da Lei Orgânica do Município de Jaru, o
vereador NÃO PODE:
I. firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista ou empresa concessionária permissionária ou autorizada de serviço público, salvo quando o contrato obedecer à cláusula uniforme para todos os contratantes. II. ser proprietário, controlador, diretor ou conselheiro de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada. III. ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
Considerando os itens acima, alternativa correta é:
I. firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista ou empresa concessionária permissionária ou autorizada de serviço público, salvo quando o contrato obedecer à cláusula uniforme para todos os contratantes. II. ser proprietário, controlador, diretor ou conselheiro de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada. III. ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
Considerando os itens acima, alternativa correta é:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
JARU-PREVI - RO
Prova:
IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Assistente Administrativo |
Q1075567
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme disposto no Art. 49° da Lei Orgânica do
Município de Jaru, a remuneração dos vereadores, do
prefeito e vice-prefeito será fixada pela câmara municipal
em até:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
JARU-PREVI - RO
Prova:
IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Assistente Administrativo |
Q1075566
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 3° da Lei Orgânica do município de
Jaru, no desempenho de suas funções a administração
municipal deverá prioritariamente:
Q1075504
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaru, compete
privativamente à Câmara Municipal:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Câmara de Jaru - RO - Contador |
Q1006408
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Ao tratar “Do Poder Legislativo” e “Dos Vereadores”, a Lei
Orgânica do Município de Jaru dispõe que o abuso das
prerrogativas asseguradas ao Vereador, ou a percepção de
vantagens indevidas: