Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

Q2237648

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMPREL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Banco de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Redes | CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Softwares Básicos |

Q2237648 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, o responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato da empresa com terceiros é o

coordenador da unidade demandante.

líder da comissão de licitação.

gestor do contrato.

pregoeiro.

supervisor da equipe de apoio.

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Q2228040

Ano: 2019 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Igarassu - PE Provas: SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Secretário(a) de Plenário | SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno | SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Comunicação |

Q2228040 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Controle de contas públicas é o nome que se dá para a necessidade óbvia de se saber se o dinheiro público está sendo corretamente empregado, já que seu verdadeiro dono é o povo e não o governante. Sobre o tema, assinale abaixo a alternativa incorreta em relação ao que o Município de Igarassu previu para operacionalizar esse controle:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das unidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional será exercida pela Câmara mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

O Poder Legislativo manterá, de forma integrada com o Poder Executivo, sistema de controle interno com finalidades específicas, a exemplo de apoio o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Prefeito e Secretário de Finanças, sob pena de responsabilidade solidária.

O Prefeito prestará contas anuais da administração financeira geral do Município à Câmara em prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município.