Q2007031Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Uma edificação de uso comercial na cidade
de João Pessoa pretende fazer a implantação
de um toldo. Como o prédio está construído
com recuo em relação ao alinhamento do
logradouro, a autorização para a instalação
só será permitida se forem obedecidos
critérios como:
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Resposta:
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