Questões de Legislação da Defensoria Pública - Normas Gerais das Defensorias Públicas para Concurso
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100465
Legislação da Defensoria Pública
No julgamento do recurso extraordinário 1.240.999 e da ADI 4.636, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a
exigência de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos(às) defensores(as) público(as). A decisão
Q402173
Legislação da Defensoria Pública
A fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal é realizada pelo(a):