Questões de Legislação da Defensoria Pública - Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |
Q2279174
Legislação da Defensoria Pública
No que diz respeito às funções institucionais da
Defensoria Pública, analisar os itens abaixo: I. As funções institucionais da Defensoria Pública serão
exercidas, inclusive, contra as Pessoas Jurídicas de Direito
Público.
II. A Defensoria Pública deve atuar no juizado especial cível e no juizado especial crime — neste, porém, quando a lei permitir.
II. A Defensoria Pública deve atuar no juizado especial cível e no juizado especial crime — neste, porém, quando a lei permitir.
Q2271488
Legislação da Defensoria Pública
Na verificação do acesso aos serviços da Defensoria Pública e do
direito à gratuidade de justiça, o defensor público deverá
observar as seguintes diretrizes:
Q2271487
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar federal nº 80/1994, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar federal nº
132/2009, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q2207434
Legislação da Defensoria Pública
João, ocupante do cargo de provimento efetivo de técnico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, consultou a legislação vigente para se inteirar da relevância dos conceitos de padrão e classe na perspectiva da carreira em que está inserido, Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que a carreira é composta por:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Provas:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual
|
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Administrativa - Administração |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Economia |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Redes |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Arquitetura |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Comunicação Social |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Engenharia Civil |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Psicologia |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Farmácia |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Engenharia Elétrica |
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Engenharia Mecânica |
Q2207284
Legislação da Defensoria Pública
João foi o preso em flagrante em razão da prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar federal nº 80/1994, é correto afirmar que o delegado de polícia: