Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado do Amapá para Concurso
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Q1959693
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar Estadual nº 121/2019 estabelece que o Defensor Público Substituto
Q1959692
Legislação da Defensoria Pública
A Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de
atuação da Defensoria Pública, prevê que a atuação em instâncias recursais é atribuição
Q1204982
Legislação da Defensoria Pública
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido