Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Assistência Social e à Previdência Social para Concurso
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Q1925958
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
são direitos fundamentais da pessoa com
deficiência, exceto:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Provas:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 002
|
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Analista de Informática - Edital nº 002 |
Q1881526
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na
edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira
(19/11) uma portaria que define as regras para o
pagamento de um auxílio à Pessoa com Deficiência. O
benefício foi criado neste ano e começou a ser pago pelo
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em outubro.
Para poder receber o novo auxílio, o trabalhador deve exercer, na data de entrada do pedido, atividade remunerada que o enquadre como segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou do RGPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União, estados ou municípios e que tenha remuneração mensal limitada a dois salários mínimos (R$ 2.200).
Também é necessário que o requerente esteja inscrito no CadÚnico (cadastro único do governo federal para programas sociais), esteja com CPF regular e que atenda aos critérios de manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal por pessoa exigida para o acesso ao benefício -de até meio salário mínimo (R$ 550) -.
Disponível em: https://bityli.com/D62QVh
O novo auxílio à Pessoa com Deficiência é chamado de:
Para poder receber o novo auxílio, o trabalhador deve exercer, na data de entrada do pedido, atividade remunerada que o enquadre como segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou do RGPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União, estados ou municípios e que tenha remuneração mensal limitada a dois salários mínimos (R$ 2.200).
Também é necessário que o requerente esteja inscrito no CadÚnico (cadastro único do governo federal para programas sociais), esteja com CPF regular e que atenda aos critérios de manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal por pessoa exigida para o acesso ao benefício -de até meio salário mínimo (R$ 550) -.
Disponível em: https://bityli.com/D62QVh
O novo auxílio à Pessoa com Deficiência é chamado de:
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855871
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do que prevê expressamente a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Conceição - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Assistente Social |
Q1267656
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, descritos no Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito à Assistência Social pressupõe que
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Honório Serpa - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Assistente Social |
Q1168526
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146 de 2015 – Estatuto
da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa
INCORRETA: