Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso

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Q2312817
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
Alternativas
Q2283723
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283723 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item subsequente.


Aquele que se apropria indevidamente de benefício de prestação continuada destinado a pessoa com deficiência incorre em crime contra a seguridade social.
Alternativas
Q2237118
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |
Q2237118 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O título II da Lei Federal 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e em seu Art. 88 descreve que praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência terá uma referida pena. Assinale a alternativa que descreve qual é a pena prevista nesse caso de acordo com o Art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações. 
Alternativas
Q2220613
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220613 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item a seguir.


O curador que retiver o cartão magnético que confere à pessoa com deficiência o meio de obtenção de benefícios para, assim, obter vantagem indevida, responderá por crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com pena aumentada. 
Alternativas
Q2220603
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220603 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item a seguir.


Publicação em redes sociais, que incita a discriminação de pessoa em razão de deficiência, é punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos apenas.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: E
4: C
5: E
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