Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso
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BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).
Ao longo da história, as pessoas com alguma limitação física e/ou sensorial estiveram fora da sociedade e não puderam participar de algum tipo de movimento que lhes proporcionasse autonomia em reivindicar direitos, comuns a todas as pessoas. Atualmente estamos vivenciando mudanças significativas em favor das pessoas com deficiência. Com base no seu conhecimento sobre a educação e inclusão, observe as figuras abaixo e assinale a alternativa correta que denomina os modelos sociais:
Em relação ao referido conceito, analise as afirmativas a seguir.
I. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte e de equipamentos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
II. Um projeto de arquitetura que contempla o desenho universal garante que, com adaptações e percursos especiais, as pessoas com deficiência possam desfrutar de seus espaços sem dificuldade de uso e acesso.
III. Os recursos de tecnologia assistiva, que visam à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida também devem ter o desenho universal.
Está correto o que se afirma em
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,