Questões de Direitos Humanos - Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010 para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942101
Direitos Humanos
A política de cotas raciais adotada por universidade pública, segundo o entendimento do STF, é
Q960603
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta:
Q960602
Direitos Humanos
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q852956
Direitos Humanos
Com base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a
Lei das Cotas Raciais (Lei n.° 12.990/2014), que reserva para
negros o percentual de vinte por cento das vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos
públicos. De acordo com o STF, contudo, tal percentual abrange
apenas a administração