Questões de Direito Urbanístico - Diretrizes Gerais para Concurso

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Q2482028
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor |
Q2482028 Direito Urbanístico
Analise a seguinte situação hipotética:

A Câmara Municipal de Cáceres/MT convocou a população cacerense a participar de consultas públicas para delimitar as áreas urbanas de maior interesse social onde serão realizados projetos de revitalização ambiental em prol do bem-estar dos cidadãos.


De acordo com a Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, a convocação para debates, audiências e consultas públicas visa atender à seguinte diretriz da política urbana: 
Alternativas
Q2456834
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |
Q2456834 Direito Urbanístico
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
Alternativas
Q2443976
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443976 Direito Urbanístico
Com base na Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, a ordenação e o controle do uso do solo são discutidos, implementados e fiscalizados de forma a mitigar práticas nocivas ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta alinhada com as diretrizes da referida Lei. 
Alternativas
Q2417316
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Arquitetura e Urbanismo |
Q2417316 Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.


Entre as diretrizes gerais da política urbana está a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público. 

Alternativas
Q2394580
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q2394580 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico compete
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: C
5: A
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