Questões de Direito Tributário - Infrações em Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 122 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464860
Direito Tributário
Acerca da representação penal para fins fiscais, a jurisprudência exige, em regra, a constituição definitiva do
crédito tributário, admitindo, todavia, quando se tratar de
crime material, a instauração de inquérito como medida
imprescindível para a própria apuração do tributo devido.
Entre as previsões da Lei no 8.137/1990, a jurisprudência, contudo, não exige a prévia constituição definitiva do
crédito, quando a conduta do agente for a de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460883
Direito Tributário
O CTN dispõe em seu art. 136 que: “salvo disposição de lei
em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação
tributária independe da intenção do agente ou do responsável
e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.”. Em
relação à responsabilidade por infrações, marque a opção
CORRETA.
Q2457297
Direito Tributário
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a
afirmativa correta.
Q2449774
Direito Tributário
João, ao efetuar a declaração do imposto de renda anual, omitiu
informações com o fim de reduzir o valor do imposto e realizou o
pagamento do tributo, conforme declarado. Ao verificar a
omissão, a Fazenda Nacional lavrou auto de infração, o que foi
impugnado por João. A impugnação ainda está pendente de
julgamento.
O Ministério Público, por sua vez, propôs ação penal em face de João, acusando-o de crime contra a ordem tributária.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público, por sua vez, propôs ação penal em face de João, acusando-o de crime contra a ordem tributária.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda |
Q2420861
Direito Tributário
Nas regras do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172 de 25/10/66, sobre responsabilidade de sucessores quanto a créditos tributários, ao falar sobre os que são pessoalmente responsáveis a lei elenca algumas opções. Considerando o regramento do CTN, marque a alternativa onde conste incorretamente um dos pessoalmente responsáveis pelo crédito tributário: