Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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Q3027644 Direito Sanitário
Considerando a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q3027483 Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

( ) realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Presidente da República.

( ) elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.



Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q2978266 Direito Sanitário

A Lei 8080/90, prevê que serão criadas comissões intersetorias de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As Comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades: Assinale a INCORRETA.

Alternativas
Q2962708 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios, sendo alguns desses:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2961195 Direito Sanitário

Dentre as diretrizes do Sistema Único de Saúde está a “organização dos serviços de saúde por níveis de complexidade da assistência” o que significa

Alternativas
Respostas
6: B
7: A
8: A
9: D
10: C