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Tutela penal cautelar: definição e espécies
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Q2463291

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463291 Direito Processual Penal

Qual é o critério para declarar a nulidade do uso de algemas em um processo:

Alternativas

A demonstração de prejuízo concreto à defesa.

A simples solicitação da defesa.

A presença de algemas durante o julgamento.

A existência de qualquer tipo de uso de algemas.

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Q2463290

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463290 Direito Processual Penal

Em que situação o uso de algemas pode ser considerado injustificado, conforme a jurisprudência vigente:

Alternativas

Sempre que o réu se mostrar resistente à prisão.

Quando houver um grande número de réus presentes.

Durante a fase de instrução do processo.

Em atos não processuais praticados por autoridade policial.

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Q2463289

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463289 Direito Processual Penal

O que determina a Súmula Vinculante 11 em relação ao uso de algemas:

Alternativas

Abolição do uso de algemas em qualquer circunstância, pois fere o princípio da dignidade humana.

Uso livre de algemas durante processos judiciais.

Uso restrito de algemas, apenas em situações de perigo ou risco.

Obrigação de algemar todos os réus durante julgamentos.

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Q2463288

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463288 Direito Processual Penal

Qual é a principal finalidade do uso de algemas de acordo com a jurisprudência vigente:

Alternativas

Preservar a autoridade policial.

Facilitar o transporte de presos.

Evitar que o preso fuja durante o processo.

Impedir a reação indevida do preso e garantir a segurança.

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Q1945469

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Tutela penal cautelar: definição e espécies , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Prisões cautelares: definição e espécies , Prisão domiciliar ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945469 Direito Processual Penal

Com relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativas

a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar deverá sempre ser acompanhada pela imposição de outras medidas cautelares diversas à prisão.

a Autoridade Policial poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 04 anos e, uma vez verificando a impossibilidade econômica do preso, poderá sujeitá-lo, em substituição, a outras medidas cautelares alternativas.

a não realização de audiência de custódia no prazo de 48 horas, contado da prisão em flagrante, ensejará sua ilegalidade e imediato relaxamento, restando vedada a posterior decretação de prisão preventiva.

a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares pode ser determinada pela Autoridade Policial, sempre que, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o investigado permanecer distante.

o descumprimento de obrigações impostas por força de medidas cautelares diversas da prisão poderá ensejar a decretação de prisão preventiva.

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4: D

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Questões de Direito Processual Penal - Tutela penal cautelar: definição e espécies para Concurso

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